Salvador: Motoristas por aplicativos, agora tem outro nome perante a prefeitura de Salvador


Audiência acontece na próxima terça-feira (2), às 9h, no Centro de Cultura

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai debater em audiência pública, na próxima terça-feira (2), às 9h, no auditório do Centro de Cultura, o projeto de lei que regulamenta a exploração do Serviço de Transporte Individual Privado (STIP) de passageiros intermediado por plataformas digitais, na forma prevista na Lei Federal nº 12.587/2012. 


O vereador Joceval Rodrigues (PPS), presidente do colegiado, vai dirigir o encontro.


Conforme a matéria do Executivo, “o STIP é uma modalidade de serviço de transporte urbano, individual e remunerado de passageiros, prestado por pessoa natural, mediante uso de  automóvel,  cuja  contratação  seja  disponibilizada exclusivamente  por  meio  de  acesso  a  aplicativo  on-line  de  agenciamento  de viagens,   operado   por   pessoa   jurídica, com a  qual   se   relaciona  direta   ou indiretamente   o   prestador   do serviço, e será   prestado   através de viagens individualizadas ou compartilhadas por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”.

ASCOM/CAMÂRA DE VEREADORES DE SALVADOR  |  Foto: Divulgação
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