SALVADOR - BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 08.04.19


Restos mortais de Thomé de Souza deverão 
ser transferidos para Salvador

Ideia é fazer um enterro simbólico do primeiro governador-geral do Brasil, com honras militares e religiosas


A Câmara criará uma comissão especial para agilizar as tratativas para transferência dos restos mortais do primeiro governador-geral do Brasil, Thomé de Souza, que estão depositados em um antigo mosteiro da cidade de Vila Franca de Xira, em Portugal, para Salvador. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), em reunião com o deputado federal Antonio Brito (PSD), o advogado Ademir Ismerim, responsável por colegiado semelhante criada pelo Executivo municipal, e os vereadores Edvaldo Brito (PSD) e Henrique Carballal (PV).

Durante o encontro foi feita uma conferência por telefone com o ministro Carlos Perez, diretor do Departamento da Europa no Itamaraty, quando foi manifestada a disposição da Câmara de Salvador em adotar todas as providências necessárias para concretizar a transferência. Fundador da capital baiana, Thomé de Souza não é considerado herói nacional em Portugal e não tem descendentes vivos.

A iniciativa, segundo Geraldo Júnior, vai marcar a história de Salvador. A ideia é prestar a Thomé de Souza “a homenagem que ele merece da nossa cidade”, um enterro simbólico com todas as honras políticas, religiosas, civis e militares. Os restos mortais poderão ser depositados na estátua já existente na Praça Thomé de Souza (Praça Municipal), em frente ao Paço Municipal e ao Palácio Thomé de Souza, sede da prefeitura.

Alfredo Mangueira assume vice-liderança do governo na CMS

O líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), anunciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8), mudança na formação do bloco. A partir de então, o vereador Alfredo Mangueira (MDB) passa a responder pela vice-liderança do grupo ligado ao prefeito ACM Neto. O posto antes era ocupado pelo vereador Ricardo Almeida (PSC). 

CCJ discute Estatuto Municipal da Igualdade Racial

Reunião do colegiado aconteceu na tarde desta segunda-feira (8)

Em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa entrou na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).  Reunidos na tarde desta segunda-feira (8), integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização de uma audiência pública antes que seja apresentado parecer do relator do texto, vereador Duda Sanches (DEM).

Segundo Aladilce Souza (PCdoB), a matéria é polêmica porque possui divergências em relação à legislação federal. Na Casa, o projeto é contestado em alguns aspectos pelos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Templos Religiosos, que defendem, por exemplo, a inclusão de negros evangélicos e católicos no texto.

Para o vereador Suíca (PT), “é preciso construir um debate positivo sobre a pauta”.

A votação do projeto das entidades de direito privado foi adiada para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (10), conforme informou o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM).

A Comissão também iniciou o debate em torno do Projeto de Lei nº 63/19, mais conhecido como “built to suit”, enfatizando a constitucionalidade da matéria e a possibilidade de envio de substitutivo formulado pelo Executivo. 


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