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BRASIL GOVERNO FEDERAL

Bolsonaro veta auxílio emergencial e recursos para fomento a agricultor familiar

O único ponto mantido na lei pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural

25/08/2020 15h15
Por: REDAÇÃO Fonte: Extra
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou quase integralmente o projeto aprovado no Congresso que previa o pagamento de auxílio emergencial especial aos agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o benefício de R$ 600. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (dia 25).

Também foram vetados os pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, concessão de linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares. De acordo com a proposta, cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido.

Bolsonaro alegou falta de previsão orçamentária para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação. Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial desde que obedeçam os requisitos exigidos pelo programa do governo.

Pagamento com produtos

O único ponto mantido na lei pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com vencimento em 2020 e em 2021.

Hoje, o pagamento das Cédulas é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso em sessão conjunta, com deputados e senadores, a ser marcada. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Outras categorias com auxílio negado

O presidente Bolsonaro já havia vetado a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motorista de aplicativos, vendedores de porta a porta, pipoqueiros e ambulantes de praia.

O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.

Na justificava para barrar as alterações ao projeto feitas pelo Congresso, o governo afirmou que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. O Executivo disse ainda que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.

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